Question

Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". Sobre essa temática analise as assertivas a seguir:



I- Pedro, pai de Paulo, é credor de seu único filho, da quantia de 10 mil reais, em razão de contrato de empréstimo firmado entre ambos. Vencida a dívida e antes de implementado o pagamento, Pedro veio a óbito, deixando como seu único herdeiro o seu filho Paulo. Entre os bens e direitos herdados por Pedro estava o de receber a quantia de 10 mil reais relativa ao empréstimo firmado com Pedro. Diante dessa situação, podemos afirmar que a obrigação foi extinta por confusão, por ser herdeiro do pai, credor e devedor se confundem na mesma pessoa.



II- Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Esse contrato, em regra geral, é considerado gratuito, ou seja, o credor da doação não tem contraprestação financeira a ser paga ao doador.



III- Na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa por culpa do devedor, antes da tradição, poderá o credor exigir o valor equivalente à coisa ou aceitar a coisa no estado em que se achar, com direito a reclamar indenização de perdas e danos em ambos os casos.



Está correto o que se afirma em:

I e II, apenas.


II e III, apenas.


II, apenas.


I e III, apenas.


I, II e III.

Answer 1

Resposta: I, II e III esta correta

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Sobre obrigações e contratos, a alternativa correta é a 5, pois as situações e conceitos trazidos em todas as assertivas são verdadeiras, de acordo com o Código Civil, ao abordarem os institutos da confusão entre credor e devedor (artigos 381 e 382), do contrato tradicional de doação (artigo 538) e da obrigação de dar coisa certa (artigo 236).

O que são cada um dos institutos trazidos na questão?

• A confusão no Direito das Obrigações é uma situação em que a pessoa do credor e devedor se confundem em um mesmo indivíduo, não mais havendo um dever de pagar.
• Em contratos em espécie, há um dos tipos chamado doação, que se caracteriza pela transferência gratuita, por via de regra, de bens ou vantagens para outra pessoa.
• Já a obrigação de dar coisa certa é a efetivação de uma entrega ou restituição de uma coisa entre o devedor e o credor, sendo este um dos tipos clássicos de obrigação.

Para ver mais sobre Direito das Obrigações:

https://brainly.com.br/tarefa/18373294

#SPJ1