Segundo cappeletti o acesso à justiça pode ser encarado como requisito
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Assim, Cappelletti e Garth definem: “O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental – o mais básico dos direitos humanos – de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos” (CAPPELLETTI e GARTH, 1988, p.
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