Segundo Bonavides, os princípios são considerados normas jurídicas e podem ser invocados para controlar a juridicidade da atuação do Estado, havendo em especial dois critérios para estabelecer a diferença entre estes e as regras. Entre esses critérios está o grau de abstração. Sobre este, marque a alternativa correta:
a) Quanto ao critério de abstração regras e princípios são iguais e podem ser aplicados da mesma forma em cada situação.
b) Por conta de sua fundamentalidade e abertura linguística, os princípios irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo harmonia, coerência e auxiliando na interpretação das normas do ordenamento jurídico.
c) As regras são mais abstratas que os princípios, em razão disso conseguem ser utilizadas com mais frequências em hard cases.
d) Não existe previsão de princípios expressos em leis, pois isso enfraqueceria o ordenamento jurídico possibilitando a aplicação de decisões abertas.
e) Regras e princípios direcionam-se a situações determinadas o que exige aplicação fechada e determinada a cada caso específico.
Justificativa:
Soluções para a tarefa
Sobre princípios, a resposta correta é: b) Por conta de sua fundamentalidade e abertura linguística, os princípios irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo harmonia, coerência e auxiliando na interpretação das normas do ordenamento jurídico.
Como diferenciar princípios e regras jurídicas?
De acordo com a teoria de Ronald Dworkin e de Robert Alexy, tanto os princípios como as regras são espécies de normas jurídicas.
Eles se diferenciam entre si pela sua estrutura e forma de aplicação. As regras obedecem à lógica do tudo ou nada, ou seja, ela se aplica ou não se aplica a uma determinada situação concreta.
Já os princípios seguem a lógica da ponderação, prescrevem pautas de comportamento que devem ser cumpridas na medida do possível, diante das circunstâncias fáticas e jurídicas apresentadas no caso concreto.
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