Segundo artigo 4º do Estatuto da Terra, a empresa rural é o empreendimento de pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro de condição de rendimento econômico da região em que se situe e que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados, pública e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificiais e as áreas ocupadas com benfeitorias.
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Brasília, DF, 1964.
Com base no texto acima, analise as afirmações a seguir:
I. Do conceito de empresa rural exclui-se o empresário rural, pois este está inserido no conceito de propriedade familiar e não de empresa rural.
II. A empresa rural pode ser entendida como o empreendimento físico ou jurídico, público ou privado, tendo como objetivo a exploração racional econômica organizada do imóvel rural.
III. A empresa rural pode ser definida como qualquer propriedade rural que utiliza fatores de produção com o objetivo de gerar algum produto ou serviço para atender as necessidades humanas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
III, apenas.
Alternativa 3:
I e II, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta:
alternativa 4, II e III apenas
Explicação:
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