Segundo André Ramos, a falência é um processo de execução concursal aplicável tão somente aos devedores empresários dentro das hipóteses previstas em lei. Sobre reterido instituto, marque a opção correta. (1,5)
a)A insolvência jurídica pode se manifestar somente através da impontualidade injustificada e triplice
omissao.
b) Admite-se na impontualidade injustificada o litisconsórcio ativo.
c) O pedido de falência contra o espólio deve ser promovida dentro do prazo decadencial de dois ane
a contar da morte do devedor.
d) Da decisão judicial sobre a impugnação na verificação e habilitação dos créditos caberá apelação
e) A verificação e habilitação dos créditos no processo de falência, deve ser feito por escrito designado ao advogado.
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