Segundo alguns autores os princípios poderiam ser distinguidos das regras pelo modo como funcionam em caso de conflito normativo, pois, para eles, a antinomia entre as regras consubstancia verdadeiro conflito, a ser solucionado com a declaração de invalidade de uma das regras ou com a criação de uma exceção, ao passo que o relacionamento entre princípios consiste num imbricamento, a ser decidido mediante uma ponderação que atribui uma dimensão de peso a cada um deles.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 12ª Ed. São Paulo: Malheiros. pp. 51
Pela sua natureza, sabe-se que os direitos fundamentais ou direitos humanos possuem a natureza jurídica de princípios. Assim, de acordo com o texto, julgue os itens a seguir.
I. A segurança (art.5º e art. 144 da CF), por ter dimensão coletiva, sobrepõe-se ao direito individual ao sigilo de comunicações (art. 5º, XII, CF), de maneira que será sempre justificável a interceptação telefônica em casos de investigação criminal.
II. No conflito entre princípios, a técnica utilizada é a da concordância prática, por meio da qual os princípios conflitantes não se excluem, mas são aplicados na maior intensidade possível de cada um.
III. A absoluta inviolabilidade da vida privada impede que pessoa pública seja biografada sem sua autorização
É correto o que se afirma em:
a.
I, II, III, apenas.
b.
I e II, apenas.
c.
III, apenas.
d.
I, apenas.
e.
I e III, apenas.
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Resposta:
Explicação:
A resposta é a letra C
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Todos os princípios são importantes e nenhum deles tem uma intensidade maior que a outra, desse modo, é de suma importância que eles sejam respeitados. Assim, apenas a assertiva III está correta, estando a letra C correta.
Por conta disso, devemos entender que se uma pessoa pública possui uma biografia não autorizada é crime e deve ser realizado uma penalização, pois, pelo fato de não poder existir inviabilidade da vida privada.
Desse modo, a privacidade deve ser respeitada e so deve haver quebra dessa privacidade com autorização.
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