Question

Segundo Alexandre Mazza, “os instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada podem ser classificados da seguinte maneira: 1) formas de intervenção SUPRESSIVAS DE DOMÍNIO: o Estado intervém na propriedade modificando a titularidade da coisa resultando na sua transformação em bem público. É caso da desapropriação, do confisco (art. 243 da CF) e da pena de perdimento de bens (art. 5o, XLVI, b, da CF); 2) formas de intervenção NÃO SUPRESSIVAS DE DOMÍNIO: a intervenção estatal ocorre mantendo o bem no domínio privado. São formas não supressivas de domínio o poder de polícia, a servidão, o tombamento, a requisição e a ocupação temporária”.



MAZZA, A. Manual de direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 942.



Nesse sentido, assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as alternativas falsas.



( ) O prazo para o Estado implementar as desapropriações por utilidade pública é de 5 anos contados da expedição do decreto expropriatório.

( ) O Direito Administrativo admite que o particular ingresse com ação de desapropriação em face de outro particular, proprietário do imóvel desapropriado.

( ) Sempre que o Estado intervir na propriedade privada haverá o dever de indenização.

( ) Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.

( ) Na ocupação temporária, a indenização é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário.



A sequência correta é:

Resposta Selecionada:
Corretab.
V, F, F, F, V.

Resposta Correta:
Corretab.
V, F, F, F, V.

Answer 1

No caso temos que a sequencia de respostas corretas é : V, F, F, F, V.

É importante notar que quando se fala em desapropriação temos o princípio da função social da propriedade.

Esse princípio diz que as pessoas podem ter sua liberdade de possuir bens mas que ela deve atender a um finalidade.

Nesse aspecto, caso a finalidade não seja atendida o Estado poderá promover a desapropriação da terra.

Assim, temos que o poder de liberdade de propriedade privada não é absoluto no Brasil.

espero ter ajudado!