Question

Segundo Alexandre (2014), o Simples Nacional não se configura como um regime único de arrecadação de tributos, mas um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios (Lei Complementar nº 123/2006). Fonte: ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 8. ed. São Paulo: Método, 2014. Diante do texto acima descrito, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. EPP é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta inferior a R$ 360.000,00. b. Para auferir o valor a ser pago referente aos tributos diretos e indiretos não é necessário identificar o enquadramento da empresa. c. O princípio da capacidade contributiva é baseado em um conceito diferenciado e não econômico. d. A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei. Correto e. Microempresa é a pessoa jurídica que tenha auferido em cada ano-calendário receita bruta igual ou superior a R$ 860.000,00.

Answer 1

A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.

Answer 2

No caso podemos afirmar que a resposta certa é a letra d, qual seja; d. A forma de tributação (simples) consiste no recolhimento de tributos de forma centralizada e ainda que a soma dos valores a serem pagos sejam inferiores aos demais regimes previstos em lei.

Isso porque o texto do enunciado diz respeito ao simples nacional e suas principais abrangências.

Importante notar que o referido programa é de suma importância para muitas empresas tendo em vista que possibilita menores tributos.

Assim, está relacionada a um programa do governo de incentivo a micro e pequenas empresas a instalarem seus negócios.

espero ter ajudado!