Segundo a Teoria do direito, as leis são estabelecidas a partir de uma relação hierárquica entre (1) valor, (2) principio e (3) regra, nesta ordem de importância. Isso porque a própria História teria levado o homem a estabelecer essa lógica. Assim, a lei se inicia a partir de um valor geral, depois encontra um principio que lhe serve de corpo e finalmente uma regra que lhe dê objetividade e efetividade. Qual dos exemplos que seguem corresponde a essa ideia, pela ordem hierárquica, começando por um valor e terminando pela regra:
a) Não se deve maltratar os animais; há pena de prisão para quem maltrata animais; o respeito ao outro, mesmo que de outra raça, é uma conquista civilizatória.
b) Nosso apreço à liberdade; melhor um culpado solto que um inocente preso; direito à ampla defesa, da 1° à ultima instância.
c) Socorrer quem tem fome; nenhum debate filosófico ou político pode atenuar a dor da fome como um prato de comida quente; a bondade pode escolher muitos caminhos conforme a visão de mundo de cada um.
d) É proibido o acesso de estranhos; a importância da vida humana; seriedade e atenção na gestão empresarial de conformidade com a natureza da atividade e atenção às pessoas.
e) Editar uma lei para atender a uma determinação constitucional; investir em políticas públicas que objetivem proteger os mais fracos; prezar pela igualdade social
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Considerando a relaçãoentre valor, princípio e regra, que estabelece a criação das leis, a liberdade é um valor, "melhor um culpado solto que um inocente preso" é um princípio e o direito à ampla defesa é uma regra (alternativa B).
O estabelecimento das leis
No geral, as leis são feitas a partir de preceitos morais estabelecidos por uma sociedade. Por isso, uma das formas de estruturar como as leis surgem é a partir do processo de valor, princípio e regra. O valor é o que deve ser protegido (no caso da questão, a liberdade), o princípio é um pressuposto genérico sobre determinado valor, que acaba gerando uma regra no ordenamento jurídico.
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