Segundo a Súmula 212 do TST, a indeterminação da duração dos contratos constitui regra geral, já que gera presunção jurídica da continuidade da prestação de serviços. Assim, o contrato de trabalho por prazo determinado é a exceção.
Em relação as disposições referentes aos contratos de trabalho por prazo determinado, é correto afirmar:
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Resposta Correta: O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser por termo certo ou incerto.
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O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser por termo certo ou incerto.
Explicação:
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