Question

Segundo a regulamentação dos Conselhos de Biomedicina, o artigo 18 afirma que a renda dos Conselhos Regionais será de?

Answer 1

Resposta:

DECRETO Nº 88.439, DE 28 DE JUNHO DE 1983

Art. 18  Constitui renda dos Conselhos Regionais:

I – 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

Ii– legados, doações e subvenções;

III – rendas patrimoniais.

Explicação:

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982.

Answer 2

Resposta: Produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas respeitando o equivalente a 80%

Explicação: A renda dos Conselhos Regionais é adquirida através do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas respeitando o equivalente a 80%.