Segundo a PEC44/2017, o acesso à energia elétrica é de fundamental importância para “garantir a dignidade humana” por qual motivo?
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Resposta: A PEC foi apresentada pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). De acordo com ele, o acesso à energia elétrica é de fundamental importância para “garantir a dignidade humana”, pois possibilita o uso e acesso de diversos bens e serviços que dependem de fontes elétricas.
Telmário afirmou que a padronização, por dispositivo constitucional, do acesso à energia é relevante, visto que ainda existem muitas localidades em que as pessoas não dispõem desse recurso.
— Quando a gente torna [o acesso à energia elétrica] um direito social previsto na Constituição, assim como a educação, saúde, transporte, segurança, Previdência etc, isso passa a ser uma obrigação e não um programa do governo 'A' ou um programa do governo 'B' — disse.
Explicação: Fonte: Agência Senado