Segundo a obra de Mário Ramidoff, Elementos de Processo Penal, diz-se sobre o princípio do in dubio pro reo: “a responsabilização penal deve ser decorrência lógica da comprovação legal e legítima da culpa — com base nos meios de prova admitidos —, não se permitindo, pois, que reste dúvida acerca da culpabilidade do agente a quem se atribui a prática de crime.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Assinale as assertivas corretas sobre o princípio do in dubio pro reo:
I. Se houver dúvida razoável sobre a culpa do acusado, ele deve ser condenado.
II. Se houver dúvida fundante sobre a existência ou a autoria do crime, não se poderá legitimamente punir o agente.
III. O agente deve ser absolvido se houver dúvida razoável sobre sua culpabilidade.
IV. Qualquer dúvida que haja no processo exige que o acusado seja absolvido.
Soluções para a tarefa
É correto apenas o que se afirma em:
A I.
B I e IV.
C II e III.
D II e IV.
E III e IV.
olá!
no caso em questão podemos afirmar que estão corretas as alternativas II e IV, sendo a resposta correta a letra D, qual seja: D II e IV.
isso porque aduz a doutrina e os princípios constitucionais e infralegais que, em caso de dúvida, o réu deverá ser absolvido, principio este também conhecido como in dubio pro reo.
nesse sentido várias as doutrinas que aduzem sobre a questão da dúvida no que diz respeito a culpabilidade do agente, sendo a mais aceita a que afirmar que se houver qualquer dúvida sobre o caso, o réu deverá ser absolvido.
espero ter ajudado!
Olá... Corrigindo a alternativa correta é a Alternativa C. II e III
Se houver dúvida fundante sobre a existência ou a autoria do crime, não se poderá legitimamente punir o agente,e o agente deve ser absolvido se houver dúvida razoável sobre sua culpabilidade. (RAMIDOFF,Mário Luiz. Elementos de processo penal. Curitiba; Intersaberes, 2017,p 30