Segundo a obra-base (ROCHA JUNIOR, Cid; KAMEL, Antoine Youssef. Noções elementares da atividade notarial e registral. Curitiba: InterSaberes, 2017), sobre o registro de imóveis: “A lei exige que seja realizado o registro público sempre que um negócio jurídico vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país. (Art. 108, Código Civil). A intenção da lei é garantir a publicidade dos atos relativos aos bens imóveis, para proteger as pessoas a eles vinculados de atos de terceiros que, de outro modo, estariam sujeitos ao engano ao realizar negócios com alguém que se dissesse proprietário, sem se saber qual seria o legítimo proprietário.” Sobre o registro, é correto afirmar conforme a obra-base: A Quando exigido, o registro é um requisito de eficácia do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não terá efeito algum. B Quando exigido, o registro é um requisito de existência do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não existe no plano dos fatos. C Quando exigido, o registro é um requisito de validade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não poderá ser oposto como direito a terceiros de boa-fé que não sabiam do negócio realizado. D Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá vender o imóvel como se seu fosse. E Quando exigido, o registro é um requisito de indisponibilidade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, qualquer pessoa poderá fruir ou dispor do imóvel como se seu fosse.
Soluções para a tarefa
Resposta correta é a "C"
Ciao, amigo(a)!
Deixarei as mesmas considerações para você.
Em poucas palavras, podemos definir o registro público como um instrumento legal que garante a regularização do direito de propriedade, que está expresso no Caput ou Cabeça do Art. 5º da nossa Constituição Federal (1988).
Nesta direção, podemos afirmar que o registro se caracteriza como um requisito de validade do negócio jurídico, uma vez que este instrumento confere segurança jurídica aos titulares de imóveis. Na prática, o registro define a titularidade de uma determinada propriedade, o que viabiliza uma negociação de compra ou venda.
Senso assim, a alternativa correta é:
"C) Quando exigido, o registro é um requisito de validade do negócio jurídico, o que significa dizer: mesmo que o negócio exista no plano dos fatos e tenha efeitos entre as partes, se não for realizado registro, esse fato não poderá ser oposto como direito a terceiros de boa-fé que não sabiam do negócio realizado".
Até a próxima!