Segundo a lesgilação brasileira, quais são as terras que podem ser destinadas à reforma no Brasil?
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As terras destinadas à reforma agrária são aquelas que não cumprem sua função social, isto é, são grandes propriedades públicas ou privadas que pouco ou nada produzem. As pequenas e médias propriedades rurais e as grandes propriedades produtivas não podem ser desapropriadas.
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