Question

Segundo a Lei n.º 11.445/2007, o Plano Municipal deSaneamento Básico deve abranger os serviços deabastecimento de água, de esgotamento sanitário, demanejo de resíduos sólidos e limpeza urbana e de manejode águas pluviais. Durante a elaboração do plano, serãopromovidas audiências públicas abertas à comunidade etambém reuniões com o órgão colegiado, para recebercríticas e sugestões sobre o seu conteúdo. A respeitodo Plano Municipal de Saneamento Básico, avalie asseguintes asserções.A partir do exercício financeiro de 2014, será vedadoo acesso aos recursos federais, quando destinadosa serviços de saneamento básico, àqueles titularesde serviços públicos de saneamento básico que nãoinstituírem, por meio de legislação específica, o controlesocial realizado por órgão colegiado.PORQUEO controle social é um dos princípios da prestação deserviços públicos de saneamento básico e compreendeo conjunto de todas as atividades e componentes decada um dos diversos serviços de saneamento básico,propiciando à população o acesso na conformidade desuas necessidades e maximizando a eficácia das açõese resultados.Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.A As duas asserções são proposições verdadeiras, e asegunda é uma justificativa correta da primeira.B As duas asserções são proposições verdadeiras, masa segunda não é uma justificativa correta da primeira.C A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e asegunda, uma proposição falsa.D A primeira asserção é uma proposição falsa, e asegunda, uma proposição verdadeira.E Tanto a primeira quanto a segunda asserções sãoproposições falsas.

#ENADE

Answer 1

Ambas as alternativas estão corretas.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento da nossa lei. 

Este plano foi aprovado e fundamentado  passando a ser a referência de desenvolvimento de cada município.

Elas surgem estabelecidas com base nas diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água assim como na coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana.