Segundo a Lei de Diretrizes e Bases - 9.394/96, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.Considerando a legislação, é função do governo federal:
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Explicação:
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação as demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei
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