Question

Segundo a “Lei das Águas Paulista”, as agências de bacias seriam criadas apenas a partir do início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e teriam sua vinculação ao Estado e organização administrativa, além de sua personalidade jurídica, disciplinadas na lei que autorizar sua criação. O papel da Agência de Bacias é o de exercer as funções de secretaria executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica, tendo algumas atribuições, Considerando o texto base sobre as atribuições da Agência de Bacias, avalie as afirmações a seguir: I- Elaborar periodicamente o plano de bacia hidrográfica. II- Elaborar os relatórios anuais sobre a “Situação dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica”. III- Gerenciar os recursos financeiros do FEHIDRO pertinentes à bacia hidrográfica, gerados pela cobrança pelo uso da água. IV- Promover, na bacia hidrográfica, a articulação entre os componentes do SIGRH, com os outros sistemas do Estado, com o setor produtivo e a sociedade civil. É correto o que se afirma em: A) I e II, apenas. B) I e III, apenas. C) III e IV, apenas. D) I, II e IV, apenas. E) I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

E) I, II, III e IV.

Explicação: