Segundo a legislação pátria - artigo 12, parágrafo único do Código Civil, o morto poderá sofrer violação aos direitos inerentes à sua personalidade - direito à honra, à privacidade, à imagem. Isto posto, a família do morto terá legitimidade para pleitear que cesse a ameaça e/ou lesão inerente à violação da personalidade, tendo em vista que o código civil protege os direitos post-mortem inerentes à personalidade jurídica
Nesse contexto e com base no art. 12, parágrafo único, do Código Civil, têm legitimidade para pleitear judicialmente a reparação do dano ao morto o(s)
Escolha uma:
a.
ascendentes, descendentes, cônjuge sobrevivente e colateral até segundo grau.
b.
cônjuge sobrevivente, colateral até o terceiro grau e ascendentes.
c.
cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o quarto grau.
d.
colateral até o quinto grau, cônjuge sobrevivente e descendentes.
e.
cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o terceiro grau.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
letra C
Explicação:
Ava
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