Segundo a legislação brasileira, quais são as terras que podem ser destinadas à reforma agrária?
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Resposta:
As terras destinadas à reforma agrária são aquelas que não cumprem sua função social, isto é, são grandes propriedades públicas ou privadas que pouco ou nada produzem. As pequenas e médias propriedades rurais e as grandes propriedades produtivas não podem ser desapropriadas.
A terra que não cumpre a sua função social deve ser destinada à reforma agrária. Na prática, isso quer dizer que a terra desocupada ou sem nenhuma utilidade para o produtor rural (que normalmente é dono de grandes latifúndios) deve ser destinada às pessoas que buscam por um meio de subsistência no ambiente rural.
Qual é a função social da propriedade rural?
A função social da propriedade rural consiste na produção de alimentos. Nessa dimensão da realidade, vale destacar que o produtor rural pode cultivar alimentos para fins comerciais ou de subsistência (dele e da família).
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