Question

Segundo a doutrina vigente, a falsificação da moeda é tão antiga quanto a sua própria criação como objeto de pagamento. Nesse sentido, houve a necessidade, por parte do Estado, de reprimir o comportamento daquele que colocava em risco a fé pública existente na fabricação e circulação da moeda. Os crimes contra a fé pública, no ordenamento jurídico brasileiro, estão incluídos no Título X da Parte Especial do Código Penal (CP) de 1940. O artigo 289 do Código Penal Brasileiro (CPB) intitula este crime como o de Moeda Falsa. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel- -moeda de curso legal no país ou no estrangeiro tem pena prevista de reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. II – Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou altera- da, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, e multa. III – Será punido com reclusão, de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei. IV – Assim, não é crime de moeda falsa, por alteração, o fato de apagar ou modificar emblemas ou sinais impressos na moeda ou papel-moeda, desde que daí não resulte aparência de maior valor. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. I, III e IV. b. II. c. I e III. d. I e IV. e. I e II.

Answer 1

Resposta correta: d. I e IV.

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta correta .. I e IV