Question

Segundo a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, ação penal é o direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto. Considerando as características do direito de ação, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A ação penal é um direito instrumental, pois serve como meio para a instauração do processo. b. A ação penal é um direito autônomo que nasce quando a infração penal é cometida. c. A ação penal é um direito abstrato e só tem efetiva existência com a punição do réu ao final do processo. d. A ação penal é um direito público, pois os autos dos processos podem ser acessados por qualquer interessado. e. A ação penal é um direito subjetivo, pois é o meio utilizado pelo Estado-juiz para a punição de um sujeito.

Answer 1

Resposta: A ação penal é um direito instrumental, pois serve como meio para a instauração do processo.