Question

Segundo a doutrina, controle de constitucionalidade é o procedimento que visa verificar a
adequação, ou seja, a compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição Federal,
analisando seus requisitos formais e materiais. Diante disso, julgue os itens a seguir a marque a
alternativa correta:
I) Segundo Alexandre de Moraes (2011, p. 731), “no sistema constitucional brasileiro somente as
normas constitucionais positivadas podem ser utilizadas como paradigma para a análise da
constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais (bloco de constitucionalidade).
II) O instituto que se utiliza de parâmetros (conjunto de normas) para que se possa realizar a
confrontação dos atos contestados em face da Carta Política na aferição de sua
compatibilidade com a norma constitucional, denomina-se bloco de constitucionalidade (ou
paradigma de controle).
III) Existem mecanismos que possibilitam controlar os atos normativos [art. 59, da CF/88], na análise
de sua compatibilidade com a Constituição Federal. Como requisitos fundamentais para o
exercício do controle, destaca-se a constituição rígida e a atribuição de competência a um
órgão para solucionar os problemas de constitucionalidade. Tal órgão poderá variar em
conformidade com o sistema de controle adotado.
IV) A Constituição Federal de 1988 possui um processo dificultoso, mais solene que o processo
legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Desse modo, pode-se dizer que ela é
rígida, ao se observar as regras contidas no art. 60, da CF.
a) Os itens I, II e III estão corretos;
d) Os itens I e II e IV estão incorretos;
d) Os itens I e III e IV estão incorretos;
d) Todos os itens estão corretos.

Answer 1

Resposta: Alternativa D: Todos os itens estão corretos.

Explicação:

No sistema constitucional brasileiro, as normas constitucionais positivas podem ser utilizadas como paradigma analisando a constitucionalidade das leis ou de atos normativos de acordo com Moraes, o controle de constitucionalidade é alicerçado no Pilar da Supremacia Constitucional, o Brasil utiliza o órgão judicial para analisar a constitucionalidade das leis, além da Constituição ser muito rígida quanto ao processo de criação e validade das leis como no art. 60 da mesma.