Question

Segundo a Convenção Internacional sobre Refugiados de 1951

"um refugiado ou uma refugiada é toda pessoa que por
causa de fundados temores de perseguição devido à sua
raça, religião, nacionalidade, associação a determinado
grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu
país de origem e que, por causa dos ditos temores, não
pode ou não quer regressar ao mesmo."

O Brasil ratificou a Convenção, assim como normas relativas à concessão
de asilo e a apatridia.
No que se refere aos institutos do refúgio, asilo e apatridia, aponte a
alternativa correta:

a) O princípio do non-refoulement refere-se apenas ao refugiado
reconhecido e não ao solicitante.
b) O princípio do non-refoulement refere-se apenas ao solicitante de refúgio.
um refugiado ou uma refugiada é toda pessoa que por
causa de fundados temores de perseguição devido à sua
raça, religião, nacionalidade, associação a determinado
grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu
país de origem e que, por causa dos ditos temores, não
pode ou não quer regressar ao mesmo.
c) A concessão do refúgio é de discricionariedade do Estado e não um
direito do indivíduo.
d) O refúgio é um direito do indivíduo e não discricionariedade do Estado,
ao contrário da concessão de asilo.
e) Da decisão do CONARE não cabe recurso, ela é definitiva.

Answer 1

O refúgio é um direito do indivíduo e não discricionariedade do Estado, ao contrário da concessão de asilo. 

Answer 2

Resposta:

Resposta correta:  O refúgio é um direito do indivíduo e não discricionariedade do Estado, ao contrário da concessão de asilo.

Explicação: