Segundo a Constituição Federal, o salário mínimo é fixado em lei e nacionalmente unificado. Deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família no tocante a moradia, alimentação, higiene, educação, saúde, lazer, transporte e previdência social. (ALCANTARA, Silvano Alves. Legislação Trabalhista e Rotinas Trabalhistas. 2. ed. rev. e atual. Curitiba: InterSaberes, 2016.)
Sobre o salário mínimo, a Constituição diz, ainda, que:
A Seu valor deve permanecer constante ao longo do tempo, para que o trabalhador tenha poder de compra constante.
B Somente pode ser alterado por lei complementar, que demanda aprovação maior por parte dos deputados e senadores.
C
Deve ter reajuste periódico que preserve o poder aquisitivo.
D Deve ter reajuste periódico correspondente ao índice de inflação IGP-M.
E Deve servir de base para o cálculo de vencimentos (remuneração) de servidores públicos.
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resposta letra -( C ) Deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
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Resposta: Letra C
Explicação: O reajuste é anual, para manter o poder aquisitivo.
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