segundo a constituição federal no Brasil de 1988 os poderes envolvidos nas etapas de elaboração de execução e de aprovação de prestação de contas orçamento público dos Municípios estados e da União são respectivamente
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A República Federativa do Brasil é definida por três poderes, sendo estes:
- Executivo: Exercido pelo Presidente (País), Governador (Estado), Prefeito (Município).
- Legislativo: Exercido por Parlamentares (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores).
- Judiciário: Exercido pela esfera judicial (TSE, STF ...)
Enfim, quem participa e se envolve diretamente na elaboração de leis, inclusive leis orçamentárias, é o Legislativo e quem a "coloca em ação" é o Executivo. Logo, a resposta para sua pergunta é: Poder Executivo & Poder Legislativo.
- Executivo: Exercido pelo Presidente (País), Governador (Estado), Prefeito (Município).
- Legislativo: Exercido por Parlamentares (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores).
- Judiciário: Exercido pela esfera judicial (TSE, STF ...)
Enfim, quem participa e se envolve diretamente na elaboração de leis, inclusive leis orçamentárias, é o Legislativo e quem a "coloca em ação" é o Executivo. Logo, a resposta para sua pergunta é: Poder Executivo & Poder Legislativo.
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