Segundo a Constituição Federal de 1988, ressalvadas algumas exceções, a Administração Pública deve contratar através de processo licitatório. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo da licitação. *
Exercer atividade econômica diretamente.
Comprar produtos sustentáveis.
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Definir o processo de habilitação.
Estabelecer as regras do procedimento licitatório.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Explicação:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Resposta:
Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
Explicação:
A Lei 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo
normas para licitações e contratos da Administração Pública. A referida lei em seu artigo 3º,
assim disciplina,
Art. 3º. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será
processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade,
da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (BRASIL, 1988).