Segundo a Constituição Federal de 1988,, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
BRASIL. Constituição (1988,). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,. Disponível em: . Acesso em: 4 ago. 2019.
Com base no exposto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre ambas.
I. A participação dos trabalhadores, empregadores e aposentados na gestão administrativa da Seguridade Social demonstra o seu caráter democrático e descentralizado.
POIS:
II. É certo que a seguridade social será financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, por toda a sociedade, ainda que de formas direta e indireta.
A seguir, assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A Constituição Federal diz que a Seguridade Social é baseada no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração.
Opção X: I e II são verdadeiras.
A fundamentação legal é dada pelo inciso VII do Art. 194º da Constituição Federal (de 1988).
A Seguridade Social é formada pelos seguintes elementos:
- Assistência Social - terá direito somente aqueles que realmente estejam necessitados da ajuda do Estado;
- Saúde - é um direito de todos (independentemente da classe social) e dever do estado;
- Previdência Social - terá direito somente quem contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS).
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Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Explicação:
Ambas afirmativas estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira, visto que a primeira trata de um dos objetivos da Seguridade Social e a segunda, do sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social. Ambas estão previstas, expressamente, na CF, artigos 194 e 195, respectivamente.
BRASIL. Constituição (1988,). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,.