Direito, perguntado por geizyg, 8 meses atrás

segundo a Constituição Federal as competências político-administrativas do Estado São exercidas com Plenitude sobre as pessoas bens e atividades em seu território ressalvadas as consequências expressas da união e dos municípios.

com base nos estudos realizados na disciplina O que significa dizer que o Estado
atribui competências?​

Soluções para a tarefa

Respondido por augustoleonardo914
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Resposta:

A Competência nada mais é do que a limitação do Poder.

O Estado Federal tem como uma de suas características a repartição constitucional de competências, por meio da qual se atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas e/ou materiais, de modo a organizar o exercício desse poder em todo o território estatal.

Respondido por denise7632
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Resposta:

LETRA E - Significa que o Estado atribui deveres-poderes a órgãos e agentes neles investidos.

Explicação:

Significa que o Estado atribui deveres-poderes a órgãos e agentes neles investidos para que possam perseguir a finalidade da lei, ou seja, o interesse público.

Referência: Rota de aprendizagem da aula 1, tema 3.

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