Segundo a Constituição de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo o §1º do art. 225 da Constituição de 1988, para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Soluções para a tarefa
.Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A alternativa correta é a letra B.
Com base no inciso VII do Par. 1º do Art. 225 da Constituição Federal (1988), podemos verificar que é obrigação do Poder Público:
(...)
"proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".
Desta forma, podemos constatar que o Poder Público é obrigado a proteger e zelar pela preservação das pelas florestas (flora) e animais (terrestres e aquáticos).
Abaixo, segue o complemento da questão.
(...)
Escolha uma:
a. incentivar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
b. proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
c. incentivar a preservação dos processos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
d. incentivar, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, a realização de estudo ambiental, para arquivo interno e obrigatório do empreendedor.
e. incentivar a preservação a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Até a próxima!