Question

Segundo a concepção eclética, conquanto abstrato o direito à ação, porque consiste no direito público subjetivo de invocar a tutela jurisdicional do Estado, sem qualquer preocupação quanto ao resultado, seu manejo ou nascimento pressupõe o preenchimento de certas condições, denominadas de “condições da ação”, sem as quais o Estado se exime de prestar a tutela jurídica reclamada, isto é, extingue o processo sem resolução do mérito. Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Julgamento infra ou citra petita, quando o juiz concede algo aquém do pedido. ( ) A sentença não pode desviar do que foi pedido pelo autor na perspectiva objetiva, nem na subjetiva. ( ) A sentença não pode desviar do que foi pedido pelo autor nem na qualidade, nem na quantidade do que foi pedido. ( ) É permitido ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Alternativa que contenha as seguintes respostas: V - V - V - F

Answer 2

Sobre as questões concernentes a competência do estado para resolução de litígios temos que a resposta certa é : V - V - V - F.

Isso porque a jurisdição diz respeito a onde os processo deverão ser julgados estando mais relacionado a um quesito de comarcas, ou seja, a localidade onde o processo será julgado.  

Já a competência diz respeito as matérias de direito em que temos o direito civil, o direito do consumidor, o trabalhista, dentre outros, que devem ser julgados em varas específicas.  

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espero ter ajudado!