Português, perguntado por erikpereira321e, 10 meses atrás

Segundo a carta argumentativa, quais regras as leis, Estatuto da Cidade e Plano Diretor Estratégico, determinam sobre a cidade de São Paulo?

Soluções para a tarefa

Respondido por priscilasm2

Segundo a carta argumentativa, a cidade de São Paulo é regida por:

- Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001: apresenta os princípios da política urbana e a participação no plano diretor para municípios que possuem mais de 20 mil habitantes.

- O Plano Diretor Estratégico, Lei Municipal nº 13.430, estabelecida em 13 de setembro de 2002: contém informações acerca de metas, direcionadores e ações econômicas e sociais que o município deve cumprir.

- Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004, define o Plano Regional Estratégico, contendo regras para o uso e ocupação do solo.

Bons estudos!

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