Question

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), outorga é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos brasileiros, garantido pela Lei 9.433/97, sendo um instrumento de alocação de água entre os mais diversos usos dentro de uma bacia hidrográfica, devendo-se conhecer as condições qualitativas e quantitativas da bacia hidrográfica para efetivar um pedido de outorga.

Sobre a outorga, analise as seguintes sentenças:

I- Mesmo com uma grande diversidade existente no Brasil, a legislação não permite que a gestão da quantidade de água captada seja regida por diretrizes locais ou regionais.

II- A redução ou eliminação dos conflitos entre usuários da água é um dos objetivos que se deve levar em conta na análise para uma outorga.

III- A outorga é apenas para uso das águas superficiais, não valendo para o uso da água subterrânea.

IV- A outorga de uso pode ser individual, para uso privado, como também para uso público.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas:
a) I e II.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) II e IV.

Answer 1

Resposta: c

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C

Explicação:

I, III e IV corretas