Direito, perguntado por l2eiteneMartins, 1 ano atrás

Seguindo a Constituição Federal de 1988.Quais desses documentos abaixo são gratuitos aos hipossuficientes?Opções de pergunta:A certidão de nascimento e de casamentoO cadastro de pessoa física (CPF) e a Carteira de Trabalho e Previdencia Social (CTPS)A certidão de nascimento e de óbitoA certidão de casamento e de óbito

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Respondido por rogiH
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Resposta: a certidão de nascimento e de óbito.

Base legal: artigo 5º, inciso LXXVI, alíneas "a" e "b", da Constituição Federal.
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