Question

Segue abaixo um caso hipotético sobre a atuação dos órgãos policiais.

“Durante patrulhamento em uma rodovia federal, policiais militares abordaram um veículo conduzido por um suspeito, no qual havia uma mala contendo R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ao ser questionado sobre a origem da quantia, o suspeito confessou ser vereador de uma cidade próxima e ter recebido a quantia de um empresário da região para deixar de comparecer a uma audiência em que seria votada uma lei que poderia ensejar no fechamento da empresa de propriedade do citado empresário.”

Com base no que foi estudado sobre a função de cada órgão policial, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
Diante da confissão do suspeito e da quantia encontrada, os policiais militares deveriam levar o caso diretamente ao Ministério Público, que iria promover de imediato a ação penal.

b.
A apuração do fato cabe à polícia rodoviária militar, tendo em vista o local onde o suspeito foi abordado.

c.
Considerando que o caso não atinge interesse da União, os policiais militares teriam que apresentar o caso na delegacia de polícia civil, responsável pela apuração dos fatos.

d.
Os próprios policiais que realizaram a abordagem poderiam prosseguir na investigação, com base no ciclo completo de polícia.

e.
A apuração do fato cabe à Polícia Federal, que tem a competência de apurar crimes de corrupção praticados por políticos.

Answer 1

A alternativa correta é a C.

O Inquérito Policial é um procedimento realizado pela Polícia, que tem como objetivo reunir elementos necessários à apuração de uma infração penal. É um procedimento administrativo preliminar, para apresentar elementos que ensejem ou não a ação penal.

Conforme o próprio Código de Processo Penal:

Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria