Question

Seção 3
DIREITO CONSTITUCIONAL
Sua causa!
Olá, aluno!
Seja bem-vindo a mais uma seção!
Vamos dar continuidade ao nosso trabalho, relembrando o caso estudado em nosso Núcleo de
Prática Jurídica.
O CASO
Mariana é advogada de uma associação de pescadores da cidade de Devastação, no estado
do Espírito Santo. Essa associação, denominada Associação de Proteção dos Pescadores de
Devastação (APPD), existe desde 1990 e tem como objetivos institucionais a defesa do meio
ambiente e dos direitos de seus associados.
Ocorre que a cidade de Devastação foi destruída pelos dejetos provenientes do colapso da
barragem de uma mineradora localizada no próprio município, a empresa Montanha do Rio Sujo.
Ficou constatado que, apesar de diversas denúncias e reclamações a respeito da
manutenção da barragem e mesmo após a notificação de seus órgãos fiscalizadores, a União Federal
nada fez. A falta de cuidado da mineradora e a negligência da União quanto à fiscalização causaram
a destruição de grande parte do meio ambiente local e também de um rio que percorre dois estados
da federação, chegando, inclusive, a poluir as praias do litoral do Espírito Santo e a ocasionar,
consequentemente, a morte de milhares de peixes e animais marinhos.
Além de perderem suas casas, muitas famílias de pescadores perderam entes queridos, que
morreram na lama de dejetos, e absolutamente todos os associados estão impedidos de praticar a
pesca (única fonte de sobrevivência) em razão do grande dano causado pela mineradora. Não
bastasse isso, a empresa não tomou nenhuma providência para evitar novos vazamentos de material
tóxico, o que tornou permanentes os danos ambientais sofridos por aquela população, e a União
nada fez para impedir esse resultado devastador.

Answer 1

Resposta:

Tenho a peça 11947364030

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Explicação:

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