Se você, estivesse no poder, quais benefícios aprovaria para os idosos?
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Resposta:
1. Plano de saúde de graça
Uma grande despesa no orçamento dos idosos costuma ser o plano de saúde. Por isso, a partir de 2004 os contratos de plano de saúde não podem reajustar o valor pago pelos consumidores quando eles atingem 60 anos ou mais.
A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite aumentar o valor de acordo com a idade, mas até o consumidor atingir 59 anos. Depois isso, não pode mais haver aumentos — a não ser aquele anual, permitido pela agência.
2. Medicamentos gratuitos
O 15º artigo do Estatuto do Idoso estabelece ao poder público a obrigação de fornecer medicamentos gratuitamente aos idosos — principalmente aqueles de uso contínuo —, bem como órteses e próteses, entre outros recursos referentes aos cuidados e tratamentos, à habilitação ou à reabilitação da sua saúde, como um todo.
Para ter acesso à gratuidade dos medicamentos do programa Farmácia Popular — seja na rede própria, seja nas farmácias particulares inscritas, de acordo com o Ministério da Saúde —, basta apresentar a receita médica dentro do prazo de validade e um documento de identidade com foto e CPF.
3. Atendimento preferencial
Segundo o Estatuto, é assegurado ao idoso o atendimento individualizado e preferencial junto a entidades públicas e privadas prestadoras de serviço à população. Esse direito também é garantido pela Lei 10.048/00 e pelo Decreto 5.296/04, que a regulamenta.
Em caso de serviços de emergência de saúde, a prioridade do atendimento será condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender. O artigo 16 do estatuto resguarda ainda o direito a um acompanhante, a quem deverá ser oferecido condições adequadas para a sua permanência no local, em tempo integral.
4. Transporte coletivo de graça
Maiores de 65 anos têm direito ao passo livre no transporte coletivo público. Antes do estatuto, poucas cidades garantiam esse benefício aos idosos, mas hoje é obrigatório reservar 10% dos assentos para os idosos, com aviso legível. A carteira de identidade é o único comprovante exigido.
5. Vagas exclusivas
De acordo com a legislação, 5% das vagas em estacionamentos privados ou públicos devem ser destinadas a pessoas idosas (com mais de 60 anos de idade), devidamente posicionadas e sinalizadas, para garantir maior comodidade.
6. Meia-entrada
Os idosos maiores de 60 anos de idade ainda têm, pelo menos, 50% de desconto no pagamento de atividades de lazer artísticas, culturais e esportivas. As regras para isso podem sofrer variações de acordo com cada município, mas, de forma geral, basta apresentar o documento de identidade para usufruir do benefício.
7. Casos de violência e abandono
Idoso nenhum poderá ser objeto de violência, discriminação, negligência, crueldade ou opressão. Quem desrespeitar ou discriminar um idoso, dificultando ou impedindo o seu acesso a serviços públicos ou privados, aos meios de transporte ou a qualquer outra forma de exercer sua cidadania, deve ser condenado.
8. Direitos assegurados relacionados à habitação
Ainda vale ressaltar, por fim, que em programas habitacionais — sejam públicos ou financiados por recursos públicos — 3% das unidades residenciais devem ser reservadas para os idosos.
Explicação:
Resposta:
asile para idosos
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