Se você desconfiasse de mau uso de dinheiro público em seu Município (na merenda escolar, por exemplo) e quisesse denunciar, qual seria o caminho adequado para que a sua denúncia fosse apurada pelos controles internos da Administração Pública?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Segundo a cartilha Vamos fiscalizar a merenda escolar – de volta à luta contra a corrupção eleitoral (2004), realizada por Apoio Fome Zero - Associação de Apoioa Políticas de Segurança Alimentar e Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, a fiscalização do recurso federal destinado à merenda cabe aos Conselhos de Alimentação Escolar nos estados, Distrito Federal e municípios, e aos demais órgãos de controle interno e externo: FNDE, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União (CGU).
Explicação:
O cidadão que tiver conhecimento de algum desvio ou mau uso de dinheiro público pode fazer uma denúncia diretamente à Corregedoria Geral da União, órgão do governo federal.
Passo a passo
No site, descreva a irregularidade encontrada com o máximo de detalhes. Indique o Estado e cidade em que o problema foi detectado. É possível incluir algum tipo de prova, como foto ou vídeo. Pode-se também indicar quem é o responsável pela irregularidade (caso seja de conhecimento). A CGU permite que a denúncia seja anônima, mas pede que o cidadão, de preferência, se identifique para que possíveis dúvidas sobre a denúncia sejam esclarecidas. No final, quem denuncia pode escolher se quer que seu nome seja mantido em sigilo pelo órgão.
Espero ter ajudado!
Resposta:
Padrão de resposta esperado
No Portal da Transparência do Governo Federal, poderia localizar os valores destinados ao Município e verificar o quanto foi destinado à merenda escolar, por exemplo. Constatada a falta de merenda escolar, não obstante a existência de repasse ao seu Município, denunciaria a irregularidade para a Ouvidoria Geral da União, através do Portal.
Portal da Transparência
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Ouvidoria Geral da União
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Explicação: