Direito, perguntado por aribeiroadvocacia, 1 ano atrás

se uma pessoa foi presa sem motivo algum como posso tira-la da prisão?

Soluções para a tarefa

Respondido por thainaps

Ela foi pressa sem motivos? sem provas?

Aplica-se o princípio da presunção da inocência, alegando o art 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que preceitua que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

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