Direito, perguntado por Leonard26, 1 ano atrás

Se um individuo for apanhado usando um uniforme de PRF, PM, PC, funções publicas que ele nao exerce, oque ele esta fazendo de errado e em quais codigos ele sera enquadrado?

Soluções para a tarefa

Respondido por 19marifonseca

Se estiver somente usando não comete crime nenhum, mas se ele passar por um agente, ou algo do tipo, comete crime de falsidade funcional, daí está enquadrado no código penal, o artigo não me recordo

Leonard26: Ele esta em contravenção penal ( artigo 45 do Decreto-Lei n.º 3.688/41.) Mas crime so se tentar tirar proveito. Obrigado, descobri isso《 em uma busca de gabaritos da PRF, cargo que quero exercer!

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