Question

Se um conceito juridica, legal ou doutrinária, é utilizado pela Constituição Federal, não poderá ser alterado pelo legislador e muito menos pelo intérprete. A respeito
disso, assinale a alternativa CORRETA
OA) Essa é a determinação do art. 120 do Código Tributário Nacional
OB) Essa é a determinação do art. 120 do Código Tributário Nacional
OC) Essa é a determinação do art. 100 do Código Tributário Nacional
OD) Essa é a determinação do art. 130 do Código Tributário Nacional
Proxima
12

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra C, é a determinação do art. 100 do codigo tributario nacional.

Explicação:

Corrigido pelo ava.