Question

Se um civil conseguir se apossar de uma arma de fogo ilegal do agressor e usar ela em defesa, e como consequência disso o agressor vier a óbito, ela receberia pena ou que tipo de punição?

Answer 1

Resposta:

De acordo com o Código Penal, a legítima defesa é um excludente de ilicitude, ou seja, situações em que a agressão é atual ou iminente, o cidadão pode utilizar os meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa, estando resguardado pela Lei.

Quem age em legítima defesa não comete nenhum crime, portanto, não há pena.

O dado da arma ser legal ou não é irrelevante no contexto da legítima defesa comprovada.

Explicação: