Question

Se tratando do bem jurídico patrimonial ofendido, estaremos diante do chamado dano material. Essa espécie de dano poderá compreender os danos emergentes (danos positivos) e os lucros cessantes (danos negativos). Se o bem jurídico ofendido for moral, estaremos diante do chamado dano moral. Esta modalidade de dano se manifesta na ofensa aos direitos da personalidade da vítima. A depender da natureza jurídica da norma civil preexistente violada, a responsabilidade poderá ser:

Answer 1

Espécies de responsabilidade civil

A responsabilidade civil contratual decorre da violação de obrigação prevista em contrato; já a responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana é consequência da ofensa direta à norma legal.

Responsabilidade civil contratual

Violado o contrato, cabe ao devedor arcar com perdas e danos, juros, atualização monetária de acordo com índices oficiais e honorários de advogado.

Responsabilidade civil extracontratual

Decorre da prática de um ato ilícito ou da violação de um princípio geral do direito. Tem como requisitos:

• Ação ou omissão do agente.
• Dolo ou culpa do agente.
• Relação de causalidade.
• Existência de dano.

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