Question

“Se tivéssemos que escrever um capítulo especificamente sobre o ano de 1999 e o contraste com a situação fiscal de anos - ou décadas - anteriores no Brasil, ele poderia muito ter um nome de filme: algo como: 1999 o ano em que tivemos austeridade fiscal. De fato, o país viveu então, pela primeira vez em praticamente três décadas um quadro de rigor fiscal como não se via desde a experiência do PAEG de 1964/1967”.
FONTE: GIAMBIAGI, Fábio, ALÉM, Ana Claudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. 4 ed. rev. e atualizada. Rio de Janeiro : Elsevier, 2011.

No governo Fernando Henrique Cardoso houve limitações ao regime fiscal de estados e municípios, avalie afirmações a seguir.

I. Aconteceu a privatização da maioria dos bancos estaduais, e assim acabou a opção de financiamento dos tesouros estaduais.
II. Foi aprovada a LRF, que não estabeleceu teto para despesas com pessoal.
III. Renegociaram-se as dívidas estaduais e municipais, com a condição de que, se não pagassem, o governo Estadual teria poderes legais para reter as transferências estaduais e até o ICMS.
IV. Limitou-se a emissão dos precatórios.
V. Foram fechadas diversas fontes de aumento de gastos.

É correto apenas o que se afirma em

Answer 1

Resposta: I, IV e V

Explicação passo a passo:

Resposta correta: No governo Fernando Henrique Cardoso houve limitações fiscais a estados e municípios, como privatização dos bancos estaduais e fechamento de diversas fontes de aumento de gastos.