Se para preservar a sua integridade, o operador de segurança usa armamento não letal contra animal que o ataca, estaríamos diante de qual excludente de ilicitude? (Ref.: 202103741154)
Soluções para a tarefa
Se um operador de segurança matar um animal que o ataca, ele estará acoberto pelo excludente estado de necessidade. No entanto, se o animal foi ordenado por uma outra pessoa, o excludente seria legítima defesa.
O que são excludentes de ilicitude?
São mecanismos presentes no código penal que mesmo que uma cometa uma ilicitude, como matar um animal, ela estará isenta de culpabilidade, devido às provas e circunstâncias do ato. O Tribunal de Justiça Federal lista cinco excludentes de ilicitude, são eles:
- Estado de necessidade
- Legítima defesa
- Estrito cumprimento de dever legal
- Exercício regular de direito
- Excesso
Se um segurança mata um animal que está, de forma espontânea, o atacando, ele será isento de culpabilidade?
Sim. Visto que o excludente de ilicitude por estado de necessidade prevê que quando existe colisão de direitos por ação humana, natural ou animal e a ação é uma questão de sobrevivência, pessoal ou alheia, o ato é isento de culpa. Nesse caso, no entanto havendo possibilidade fuga, é imprescindível tentar fugir.
No ataque de animal, qual a diferença entre estado de necessidade e legítima defesa?
A legítima defesa, diferente do estado de necessidade, seria aplicada quando o animal, por exemplo um cachorro, foi ordenado para atacar por outra pessoa, visto que para esse excludente de ilicitude é considerada ações humanas, em que nesse caso o animal foi utilizado como um instumento.
Para saber mais sobre excludentes de ilicitudes acesse: https://brainly.com.br/tarefa/49235858
#SPJ1