Direito, perguntado por belize95, 10 meses atrás

se os requisitos para formalização de negócios jurídicos não forem observados, teremos atos nulos ou anuláveis que apresentam defeitos.

Soluções para a tarefa

Respondido por lucastrinca

No caso de não respeitados os requisitos necessários para gerar um ato legítimo, o mesmo é meramente anulável, pois apresenta vícios na forma, seria nulo caso apresente violações à lei, aos bons costumes ou a ordem pública!

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