Direito, perguntado por Analuana1554, 7 meses atrás

Se os pressupostos processuais estiverem ausentes, mas o réu quando da contestação, não alegar a sua ausência, o juiz deve:.

Soluções para a tarefa

Respondido por leonardomacedo887

O juiz, seguindo a tendência do novo Código Processual Civil (CPC), deverá determinar, na medida do possível, ao autor da ação que as ausências dos pressupostos processuais sejam sanadas por meio de uma emenda à inicial, somente extinguindo a ação sem resolução de mérito quando não houver essa possibilidade.

Quais são as disposições aplicáveis para resolver a questão?

Inicialmente, é necessário que sejam atendidos os dispostos nos artigos 319 e seguintes do capítulo sobre petição inicial, dentro do CPC, para que haja um trâmite processual regular.
O juiz, dentro de suas responsabilidades, a partir do artigo 139, inciso IX, do CPC, deve determinar que sejam sanados os vícios processuais e as ausências de pressupostos processuais.
Em último caso, conforme o artigo 485, inciso IV, do CPC, deverá o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, caso essas ausências um impacto significativo no processo, de modo a não poder ser ao final proferida uma sentença.