Question

Se os direitos humanos são inalienáveis e não podem ser tirados de nenhuma pessoa, isto significa que eles nunca podem ser limitados ou negados?

Answer 1

Não, isto significa que quando um direito é expresso por um código ou instrumento legal, os limites ou fronteiras devem ser definidos. Por exemplo, o direito à liberdade da pessoa pode ser limitado pelo exercício dos poderes legais de detenção ou prisão.

Answer 2

Não, eles podem ser limitados ou negados a depender da situação. Os direitos humanos são aqueles inerentes à condição humana, que todos são sujeitos de direito simplesmente pelo fato de serem humanos.

Eles consistem em uma série de direitos básicos e fundamentais, que devem ser garantidos a todos. Entretanto, apesar de serem absolutos, existem situações em que sua aplicabilidade deverá ser limitada em razão de conflito de direitos ou de extrapolar os limites estabelecidos legalmente.