Question

Se o juiz, ao receber uma ação, constatar que é incompetente relativamente para aquela demanda:
a. Somente poderá declarar a sua incompetência de ofício se esse vício decorrer de um critério "ratione personae"
b. Deverá declará-la de ofício e remeter os autos ao juiz que é verdadeiramente, competente para processar e julgar aquela ação
C. Não poderá declarar essa incompetência de oficio.
d. Se a ação versar sobre direitos reais relativos a imóvel poderá declarar a sua incompetência de ofício, contudo, se ela versar sobre direitos pessoais, essa declaração somente pode ocorrer após a manifestação das partes
e. Deverá aguardar a manifestação do autor e, posteriormente remeter os autos para o tribunal para que a ação seja redistribuida.​

Answer 1

A alternativa correta sobre incompetência do juízo é a C.

Conforme súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.

Excepcionalmente, o juiz poderá declarar abusiva a cláusula de eleição de foro, desde que antes da citação. A incompetência deve ser arguida em preliminar de contestação, para aí sim os autos serem remetidos ao juízo competente da causa.

Answer 2

Resposta: letra C

Explicação: Conforme súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.