Question

Se o direito de não produzir prova contra si mesmo tem aplícação no âmbito extrapenal e no âmbito penal, daí não se pode concluir que a recusa em se submeter às provas invasivas seja tratada de modo semelhante no processo civil e no processo penal. De fato, há de se ficar atento à diferença do tratamento dispensado às consequências da recusa do agente em produzir prova contra si mesmo, porquanto, no que toca exclusivamente ao processo penal, vigora o princípio da presunção de inocência (CF, art. 5°, LVII). Que dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.



Em relação ao referido princípio e direito constitucional, analise as seguintes assertivas:

I - Poderemos denominar tais expressões como semelhantes tanto o princípio da inocência, do estado de inocência e o da não culpabilidade.

II - é possível afirmar que ao réu não incumbe o ônus de provar a sua inocência conforme a presunção da inocência.

III. Prisão processual viola o principio de inocência

A alternativa correta é APENAS:

Alternativas:

a)
I – II – III

b)
I – II

c)
III

d)
II

e)
I​

Answer 1

Resposta:

Letra b)  I – II

Explicação: Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

I e II correto

Explicação: